Belo Horizonte – MG – O Tribunal de Justiça decidiu extinguir a pena do cantor Victor Chaves, da dupla com Léo, condenado em primeira instância por agressão à ex-mulher, Poliana Bagatini. O processo foi encerrado por prescrição, ou seja, o prazo para o Estado aplicar a punição expirou. A medida não absolve o cantor nem reconhece sua inocência, mas impede que a pena seja cumprida.
As falhas apontadas
Para a advogada criminalista Jéssica Nascimento, o caso evidencia a morosidade e a ineficiência do sistema judicial. “A decisão é correta do ponto de vista legal, mas representa uma falha grave diante da violência de gênero. Gera revitimização, fragiliza a Lei Maria da Penha e passa a mensagem de impunidade”, avaliou.
A pena e o impacto
O cantor havia sido condenado a 18 dias de prisão em regime semiaberto. Segundo a especialista em direito da mulher Silvana Campos, a pena seria cumprida com pernoites no presídio. “Mesmo sendo reconhecida a agressão, o crime prescreveu. É uma pena ínfima diante da gravidade do caso”, destacou.
A preocupação com o precedente
Especialistas alertam que decisões como essa enfraquecem o combate à violência doméstica e desestimulam denúncias. A Lei Maria da Penha foi criada justamente para garantir punição rápida e proteger as vítimas, mas a demora judicial ainda impede que muitas condenações se concretizem.
Fonte: Metrópoles.
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