O governo federal divulgou detalhes sobre como deve funcionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
A proposta integra uma minuta de resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), atualmente em consulta pública pelo Ministério dos Transportes. A medida tem como objetivo reduzir custos e burocracia para os candidatos à primeira habilitação.
Segundo o governo, o texto original pode receber ajustes pontuais com base nas sugestões enviadas por empresas, entidades e cidadãos, antes de ser aprovado definitivamente.
Como vai funcionar
As regras gerais para obtenção da CNH — como idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever — permanecem as mesmas.
O processo será quase totalmente digital, incluindo a solicitação inicial, feita no órgão de trânsito de cada estado.
O candidato poderá escolher entre três opções de curso teórico, todas dispensando a necessidade de autoescola:
- Curso on-line disponibilizado pelo governo federal;
- Escolas públicas de trânsito, oferecidas por órgãos estaduais;
- Outras plataformas autorizadas pelo Contran.
As aulas teóricas continuarão sendo obrigatórias, mas o candidato poderá cumpri-las sem precisar se matricular em uma autoescola.
Exames obrigatórios
Após o curso teórico, o candidato deverá realizar os mesmos exames médicos e psicológicos exigidos atualmente — incluindo o teste psicotécnico e o exame de aptidão física.
As taxas desses exames continuam sob responsabilidade dos Detrans, e não sofreram alterações no novo modelo.
Provas teórica e prática
Concluída a etapa médica, o candidato fará a prova teórica, com até 30 questões de múltipla escolha e aproveitamento mínimo de 70%.
A novidade é que essa prova poderá ser feita a distância, desde que monitorada pela autoridade competente.
Após aprovação, o candidato poderá optar por aulas práticas com instrutor particular ou seguir direto para o exame prático, sem necessidade de treinamento prévio em autoescola.
Outra mudança é que o veículo utilizado na prova não precisa ser de autoescola. Ele pode pertencer ao próprio candidato ou a um terceiro.
Não será mais exigido o duplo comando de pedais, mas o carro deverá atender às exigências legais, como idade máxima do veículo e identificação externa indicando que está sendo usado para fins de aprendizagem.
Próximos passos
O Ministério dos Transportes informou que ainda poderá haver ajustes técnicos em resoluções do Contran para regulamentar as aulas e exames práticos nesse novo formato.
A consulta pública permanece aberta até 2 de novembro, e o projeto não precisa passar pelo Congresso Nacional, devendo entrar em vigor após a fase de contribuições e revisão técnica.
Entidades que representam as autoescolas, como o SindCFC-MG (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais), têm se manifestado contra a proposta, alegando que a flexibilização pode trazer riscos ao trânsito e provocar desemprego no setor.
Fonte: Uol
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