Estado- RS – Em 2025, 58 feminicídios deixaram 74 filhos sem mãe no RS, 42 deles crianças ou adolescentes. Em cinco anos, foram 421 mulheres mortas e 660 órfãos. O dado é do Mapa dos Feminicídios da Polícia Civil. Em setembro houve queda de 57% nas ocorrências (três vítimas, ante sete em 2024), mas o cenário segue grave. O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres, segundo a OMS.
O que muda com o decreto
Publicada em 30 de setembro, a regulamentação da Lei 14.717/2023 criou pensão especial de um salário mínimo para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos por feminicídio. O INSS recebe, analisa e decide. A renda per capita da família precisa ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo. O benefício não acumula com outras pensões previdenciárias. A cota cessa aos 18 anos. É preciso estar no CadÚnico e manter o cadastro atualizado.
Como pedir
O representante legal deve requerer no INSS. Levar documento da criança ou adolescente e um dos itens que vinculem o crime ao feminicídio: flagrante, denúncia, conclusão do inquérito ou decisão judicial. No caso de dependentes sob guarda ou tutela, apresentar o termo correspondente. O autor, coautor ou partícipe do crime não pode representar nem administrar o benefício. O pagamento vale a partir do pedido e passa por revisão a cada dois anos.
Casos que ilustram a política
Em Encruzilhada do Sul, um feminicídio de 2020 deixou quatro filhos sem mãe. A Justiça já concedeu a pensão a um dos jovens, reconhecendo a lei. A família agora busca a inclusão da filha mais nova. Em Cruz Alta, a 1ª Vara Federal decidiu que quatro irmãos terão direito à pensão; ainda cabe recurso. Para a delegada Tatiana Bastos, da Dipam, a medida é urgente porque muitas crianças também perdem o pai, preso ou morto, e avós e tios assumem despesas sem aviso.
Rede de proteção e números da Justiça
O CNJ registra 7.658 novos casos relacionados à violência contra a mulher abertos até 31 de agosto, 13.973 ações pendentes e 9.774 julgadas em 2025. Especialistas pedem articulação entre Judiciário, assistência social, saúde, educação e conselhos tutelares, busca ativa via CadÚnico e acolhimento sigiloso quando necessário. A professora Patrícia Krieger Grossi lembra: feminicídio é o ápice de uma cadeia de abusos. Prevenção, proteção e renda são pilares que precisam andar juntos.
Canais de ajuda no RS
Brigada Militar: 190
Polícia Civil: 197
Central de Atendimento à Mulher: 180
WhatsApp da Polícia Civil RS: (51) 98444-0606
Defensoria Pública: 0800-644-5556
Delegacias Especializadas da Mulher e Salas das Margaridas: atendimento presencial
INSS/CadÚnico: atualização e requerimento da pensão especial
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