Porto Alegre, RS – O governador Eduardo Leite assinou na última quarta-feira (22), o decreto que regulamenta a Lei Estadual, criando o Programa Pró-Hospitais (PPH). A iniciativa, de autoria do deputado Cláudio Tatsch com apoio de Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel, autoriza empresas a destinar até 5% do ICMS devido a hospitais públicos e filantrópicos do estado.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em julho de 2024 e, três meses atrás, recebeu parecer favorável unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com o decreto, começam as reuniões técnicas que definirão o início da captação dos recursos.
A expectativa é de que o programa gere até R$ 1 bilhão por ano, beneficiando cerca de 250 hospitais que atendem pelo SUS. A Federação das Santas Casas considera o PPH essencial para enfrentar a crise financeira das instituições, que passam a poder captar valores de ICMS em empresas de qualquer município gaúcho.
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