Brasília, DF – O STF derrubou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permitia enfermeiros auxiliarem em abortos. A derrota foi por 10 votos a 1. O ministro Luiz Fux afirmou que o Judiciário deve respeitar os demais Poderes e criticou a tentativa de “atropelar” o Congresso.
Fux considerou razoável exigir médico para avaliar casos de excludentes legais de ilicitude. Ele apontou como contrassenso atribuir a enfermeiros a função de realizar abortos, já que a lei limita sua atuação até mesmo em partos.
O ministro rejeitou a tese de que a restrição viola direito à saúde e liberdade profissional. Ele destacou que o direito à saúde não inclui escolha pela interrupção de gestação saudável. Segundo Fux, criar direito constitucional ao aborto via judicial é antidemocrático.
Fonte: Gazeta do Povo.
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