Nacional – A defesa do general Augusto Heleno apresentou embargos de declaração ao STF na segunda-feira (27). O pedido busca reverter a condenação de 21 anos de prisão e 84 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia. O advogado Matheus Milanez argumenta que a participação do ex-ministro foi secundária e sem influência direta no suposto núcleo organizador do golpe.
Os advogados afirmam que a multa de R$ 126 mil é incompatível com o salário de R$ 23 mil recebido por Heleno como general da reserva. A defesa alega que o valor representa seis meses de remuneração líquida e deixaria o réu em situação de miséria. O pedido propõe reduzir o valor diário da multa para 1/6 do salário mínimo.
A defesa também questiona a inclusão de um suposto “gabinete de crise” que teria sido criado após o golpe. Segundo o advogado, a única referência ao nome de HELENO está em um documento feito por terceiros, sem provas de sua participação, conhecimento ou discussão sobre o conteúdo.
Fonte: Metrópoles.
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