Rio de Janeiro – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do estado apresentem documentos e provas relacionados à operação policial realizada em 28 de outubro, que resultou em 121 mortos e 17 feridos.
Moraes ordenou que sejam preservadas todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares durante a ação, chamada de Operação Contenção. Ele também solicitou a lista dos agentes envolvidos e a identificação das câmeras utilizadas.
Além disso, o ministro determinou que sejam enviados laudos necroscópicos completos, incluindo fotos e informações sobre projéteis, e os relatórios de inteligência que justificaram a presença de suspeitos na área da operação. Também foi requisitada a relação de pessoas que tinham mandado de prisão e foram efetivamente detidas, além dos presos que não estavam na lista inicial, com a situação processual de cada um. Moraes quer ainda informações sobre resultados das audiências de custódia e ordens de busca e apreensão.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deverá enviar os relatórios e laudos da perícia independente feita pelo órgão, além da íntegra do Procedimento Investigatório Criminal (PIC). Já a Defensoria Pública do Estado deverá informar se familiares das vítimas e advogados estão tendo acesso às provas e aos procedimentos relacionados ao caso.
Fonte: Correio Braziliense
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