Brasília – DF – O projeto que muda a regra para divulgar imagens de criminosos em ação dentro de lojas ganhou velocidade no Congresso. A Câmara aprovou o regime de urgência e agora o texto pode ser votado direto no plenário. O deputado Sanderson foi escolhido relator.
O que diz a proposta
O texto altera a LGPD e libera a publicação de imagens e áudios quando houver flagrante delito dentro de estabelecimentos comerciais. A liberação vale se a divulgação servir para identificar o infrator, alertar a população ou ajudar autoridades, sem expor pessoas que não tenham relação com o crime. O projeto ainda fala em necessidade e proporcionalidade.
A origem do apelido
A proposta ficou conhecida como “PL Luciano Hang” porque a própria autora citou o empresário. Hang divulgava nas redes vídeos de furtos nas lojas Havan e chamava os ladrões de “amostradinhos”. A ANPD proibiu a prática, mandou retirar o material e ameaçou multa de 50 milhões. O empresário afirma que, no período das postagens, os furtos caíram pela metade.
O argumento dos defensores
A autora Bia Kicis diz que mostrar o rosto dos criminosos ajuda a inibir novas ações e impede que infratores se sintam à vontade para agir em áreas comerciais.
(Fonte: Câmara dos Deputados)
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