Santiago, RS – Já está em vigor a lei de autoria do vereador Fernando Oliveira que garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de entrar e permanecer em qualquer lugar público ou privado levando alimentos e utensílios usados na alimentação.
A medida responde a uma necessidade recorrente das famílias, já que muitas pessoas com TEA apresentam seletividade alimentar e sensibilidade sensorial, tornando essencial portar itens que garantem bem-estar e segurança. Antes da legislação, situações de constrangimento eram comuns em restaurantes, escolas e eventos.
Para o vereador, a Lei Municipal representa um avanço importante na inclusão. “É um direito básico da pessoa com TEA levar o que precisa para se alimentar. Essa lei garante dignidade e acolhimento às famílias”, afirma.
Agora, cabe a prefeitura regulamentar a norma, orientar os estabelecimentos e criar canais de denúncia para casos de descumprimento, assegurando a efetividade do direito.
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
