Nacional – A reportagem exibida pelo Fantástico mostrou que prefeituras de vários estados do país têm adotado práticas para retirar pessoas em situação de rua, inclusive oferecendo passagens de ônibus para outros municípios.
No entanto, desde 2023, o Supremo Tribunal Federal proibiu ações como remoção forçada, recolhimento de pertences e transporte para abrigos sem consentimento. Mesmo assim, um levantamento aponta que cidades de 18 estados seguem adotando medidas semelhantes.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, um projeto que prevê enviar pessoas em situação de rua de volta para suas cidades de origem.
Para Raquel Passos, defensora pública de direitos humanos, essas iniciativas são ilegais e ferem a Constituição.
“A princípio, ela parece ser uma medida higienista, no sentido de organizar o espaço urbano retirando essas pessoas. Isso é inconstitucional”, afirma.
Segundo ela, não é possível que um gestor público compreenda, em poucas horas, os motivos que levaram alguém à situação de rua.
“Dar uma passagem no mesmo dia é uma violação clara”, conclui.
Fonte: Fantástico
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