Brasília, DF – A Câmara dos Deputados aprovou às 2h26 desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto, conhecida como “PL da Dosimetria”, que reduz penas de condenados por atos golpistas, incluindo os de 8 de janeiro de 2023. O projeto altera regras do crime de golpe de Estado, acelera a progressão de regime e teve placar de 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção. O texto segue para o Senado e pode sofrer veto parcial ou total do presidente Lula.
O projeto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. A proposta unifica crimes cometidos no mesmo contexto e impede soma de penas, o que já diminuiria 6 anos e 6 meses da condenação. A progressão após 1/6 da pena também reduz o tempo no regime fechado. Segundo cálculos do relator, Bolsonaro poderia permanecer preso cerca de 2 anos e 4 meses.
A votação ocorreu em meio a tumulto na Câmara, após protesto do deputado Glauber Braga, retirado à força do plenário. Aliados de Bolsonaro pedem anistia, mas o texto não prevê anulação das condenações, apenas redução das penas. O relator Paulinho da Força afirma que o projeto não gera impunidade. A proposta também inclui abatimento de pena para quem usou tornozeleira e trabalhou durante a prisão domiciliar.
Fonte: G1.
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