Nacional – Mesmo com mais de 10 anos de emissão, o antigo RG ainda é válido em todo o Brasil até 2032. Isso ocorre por causa da implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unificou o número do documento ao CPF.
Na prática, um RG emitido em 2012, por exemplo, teria validade até 2022, mas poderá ser usado normalmente até 2032. Apesar disso, o governo recomenda que o cidadão solicite a nova CIN após o vencimento do RG antigo.
A nova carteira pode ser emitida a qualquer momento, mediante agendamento online. A partir de 2032, apenas a CIN, a CNH e o passaporte serão aceitos como documentos de identificação no país.
Até quando o RG antigo vale?
Conforme o Decreto nº 10.977/2022, o RG tradicional é aceito até 2032. Depois desse prazo, ele deixará de ter validade legal.
Prazo de validade da nova CIN
Diferente do RG antigo, a CIN tem validade conforme a idade do cidadão:
- Até 12 anos incompletos: 5 anos
- De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
Como emitir a primeira via da CIN
A primeira via é gratuita em todo o Brasil. Para solicitar, é necessário:
- Agendar o atendimento
- Comparecer à unidade escolhida com:
- Certidão de nascimento ou casamento
- CPF regularizado
- Comprovante de residência
Segunda e terceira via
A segunda via é paga e o valor varia conforme o Estado. No RS o custo é de R$ 95,03. O mesmo valor e procedimento valem para a terceira via.
Quem tem direito à isenção
Estão isentos da taxa:
- Pessoas com 65 anos ou mais
- Vítimas de roubo ou furto, com boletim de ocorrência
- Pessoas que declararem estado de pobreza, mediante análise
Versão digital
A CIN também pode ser acessada gratuitamente em formato digital pelo aplicativo Gov.br.
Quem mora no RS pode solicitar AQUI
Fonte: GZH
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