Bahia – A Bahia passou a proibir a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a obras, prédios e equipamentos públicos. A medida atinge escolas, postos de saúde e demais espaços oficiais associados ao Estado.
A lei impede a realização de eventos que exaltem a ditadura militar e veda o uso de recursos públicos para esse fim. O descumprimento prevê a devolução dos valores repassados.
A iniciativa considera a lista da Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes do período de 1964 a 1985. O relatório apontou mortes, desaparecimentos, prisões ilegais, tortura e execuções praticadas por agentes do Estado.
Fonte: Jornal O Sul.
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