Auditoria aponta uso irregular de emendas Pix em cidade da Bahia

O município comandado por filho de deputado teria usado recursos para custear despesas do gabinete do prefeito

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Tucano é um pequeno município do interior da Bahia que recebeu mais de 19 milhões em emendas Pix em apenas um ano. A cidade é administrada por Ricardo Maia Filho (MDB), filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), principal responsável pela indicação dos recursos.

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que pelo menos R$ 326,3 mil foram usados para despesas como combustível e aluguel de veículos do gabinete do prefeito, o que o órgão classificou como desvio de finalidade.

A prefeitura afirmou à CGU que os gastos têm natureza pública e interesse coletivo, negando qualquer irregularidade. O órgão, no entanto, rebateu e destacou que as emendas Pix devem obedecer aos critérios previstos na Constituição Federal.

Segundo a CGU, parte dos recursos também foi utilizada para pagar impostos, contas de água, luz, internet, além de materiais de escritório e limpeza. Para o órgão, esse tipo de despesa é irregular, já que as emendas devem financiar ações diretas para a população, como obras e serviços públicos.

A legislação proíbe o uso das emendas Pix para custear despesas administrativas básicas ou gastos com pessoal.

Fonte: Coluna Tácio Lorran / Metrópoles

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