Porto Alegre – RS – (Estado) A deputada estadual Delegada Nadine protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que garante às mulheres o direito de acessar informações sobre a vida pregressa de atuais ou futuros companheiros. A proposta altera o Código de Proteção da Mulher Gaúcha e permite que, mediante requerimento fundamentado, a mulher solicite à polícia dados sobre antecedentes do parceiro relacionados à violência doméstica ou a crimes contra a dignidade sexual.
O que prevê o projeto
As informações só poderão ser fornecidas com autorização do delegado responsável e ficam limitadas a indicar se o sujeito possui antecedentes por violência contra a mulher ou crimes sexuais, além do tipo penal envolvido. A deputada afirma que a medida não fere a Constituição nem a Lei Geral de Proteção de Dados, já que o conteúdo é classificado como informação sensível, com divulgação e compartilhamento proibidos. Para Nadine, o acesso a esse histórico pode evitar que mulheres ingressem em relações violentas e também tem efeito pedagógico, ao deixar claro que o passado pode ser conhecido, funcionando como alerta contra a prática de agressões.
Fonte: GZH.
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