Brasília, DF – A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou na terça-feira (10), dez orientações aos presidentes dos TREs. As regras servirão como parâmetro ético para juízes eleitorais durante as eleições de outubro. Os magistrados deverão divulgar previamente as agendas de audiências e garantir publicidade aos atos. Também não poderão comentar processos, participar de eventos com candidatos ou declarar posições políticas em redes sociais.
As normas proíbem o recebimento de presentes ou favores que comprometam a imparcialidade. Juízes deverão se declarar impedidos em casos que envolvam escritórios aos quais tenham vínculo. Também não poderão assumir atividades privadas que prejudiquem funções judiciais. A orientação veda sinalizações públicas favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias.
No STF, Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte. A proposta surgiu após críticas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em casos ligados ao Banco Master. Moraes negou encontro com o ex-presidente do BRB em 2025 e classificou reportagem como falsa. Toffoli foi questionado por manter relatoria de processo que envolve fundo com ligação a imóvel de familiares.
Fonte: Agência Brasil.
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