Brasília – DF – Paulo Bilynskyj apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que autoriza o porte de arma para pessoas transexuais com base na autodeclaração de identidade de gênero. A proposta gerou polêmica nas redes e entre parlamentares e está no início da tramitação.
Segundo o deputado, a medida busca ampliar o direito à autodefesa diante da violência contra transexuais e travestis no Brasil. Ele afirma que há registros frequentes de agressões e vulnerabilidade desse público. Críticos questionam o alcance da proposta e a flexibilização do porte.
O deputado diz que o texto se apoia na dignidade da pessoa humana, na igualdade e na liberdade individual. O projeto não altera o Código Penal nem muda regras de responsabilização criminal. Apenas cria uma nova hipótese legal para concessão de porte. A matéria ainda será analisada pelas comissões antes de eventual votação em plenário. O texto pode ser alterado ao longo da tramitação.
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