Brasília – DF – O deputado Duda Ramos apresentou o projeto 6.964/2025 que pode proibir por até cinco anos novos contratos de aluguel para inquilino que abandonar animal de estimação ao sair do imóvel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O que diz o projeto
O texto define abandono como deixar o animal sem comida, abrigo ou cuidados após a mudança. Quem cometer a infração poderá pagar multa e ainda arcar com despesas de resgate e tratamento. Imobiliárias, síndicos e proprietários terão até 48 horas para comunicar o caso às autoridades.
Justificativa e dados
Segundo o autor, a lei atual não trata do abandono ligado a contratos de locação. Entidades de proteção animal apontam que cerca de 15% dos resgates urbanos envolvem casos de inquilinos que se mudaram e deixaram cães e gatos para trás.
Tramitação
O projeto será analisado nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Para virar lei precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Redação, João Lemes; Fonte: Congresso em Foco
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