Brasília – DF – (Distrito Federal) – O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que endurece as regras para presos condenados por crime contra policiais e outros agentes de segurança. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Presídio federal
O texto permite que presos provisórios ou condenados por crime qualificado contra integrantes das polícias, das Forças Armadas, da Força Nacional, do sistema prisional ou familiares próximos possam ser transferidos para presídios federais de segurança máxima. A medida também vale quando o crime ocorre em razão da função exercida pela vítima.
Regime mais severo
O projeto altera a Lei de Execução Penal e inclui no Regime Disciplinar Diferenciado os detentos que cometerem crime contra militares ou agentes de segurança pública. Também prevê regras mais duras para quem reincidir em crimes graves. A reiteração poderá ser considerada a partir da segunda condenação, mesmo sem trânsito em julgado.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara para virar lei.
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