Brasília – DF – O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha também se aplica a casais formados por homens. A decisão foi unânime e garante medida protetiva a vítimas de violência doméstica em relações homoafetivas masculinas.
Caso concreto
Fernando, 33 anos, conseguiu medida protetiva após sofrer agressões do ex-companheiro. Houve ameaças, perseguição e agressão física. A polícia pediu proteção ao Juizado e o pedido foi aceito.
Mudança na lei
Antes da decisão, o sistema nem permitia registrar homem como vítima nesses casos. Agora o registro pode ser feito em qualquer delegacia e a vítima pode solicitar medida protetiva.
Como pedir ajuda
Em caso de violência, a vítima deve procurar uma delegacia ou ligar 190. Também é possível registrar ocorrência pela Delegacia Online e buscar apoio na Defensoria Pública.
Redação, João Lemes; Fonte: GZH
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
