Porto Alegre – RS – O Ministério Público do RS abriu um inquérito civil para apurar a legalidade das multas aplicadas a motoristas que utilizam o sistema de pedágio sem cancela, conhecido como free flow, nas rodovias estaduais.
O número de multas registradas
A investigação começou após o governo do Estado registrar mais de 559 mil multas até novembro de 2025 por falta de pagamento da tarifa dentro do prazo. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Felipe Kreutz.
O funcionamento do sistema
No modelo free flow, a cobrança é registrada automaticamente quando o veículo passa pelos pórticos instalados na rodovia. O motorista tem até 30 dias para pagar a tarifa por site ou aplicativo. Se não pagar dentro do prazo, recebe multa de 195,23 por infração grave.
As medidas sugeridas
O Ministério Público propôs que os motoristas sejam avisados antes da autuação sobre a passagem pelo pedágio e eventual débito pendente. Também sugeriu que o pagamento após o prazo possa ser aceito como defesa administrativa para evitar a multa.
Fonte: Ministério Público do RS
Acompanhe o NP pelas redes sociais:
- Tiktok: @np.expresso
- Comunidade no WhatsApp: Clique Aqui
- Instagram: npexpresso
- Facebook: NPExpresso
