Brasília – DF – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 11, um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos no Brasil. O texto é de autoria da deputada Gorete Pereira e agora segue para análise do Senado.
Uso para defesa
Pelo projeto, o spray poderá ser usado apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente. A utilização deve ser moderada e interrompida assim que a ameaça for neutralizada.
Regras e punições
O texto também prevê punição para uso indevido. Quem utilizar o produto fora de situação de legítima defesa poderá receber advertência ou multa entre um e 10 salários mínimos.
Adolescentes incluídas
Mulheres entre 16 e 18 anos poderão comprar o produto, desde que apresentem autorização de um responsável legal no momento da compra. A proposta busca ampliar a proteção em situações de risco no dia a dia.
Fonte: G1
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