Estado – RS – A rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica discute a criação de um programa de auxílio-aluguel para quem precisa deixar a própria casa para se proteger de agressões.
A situação na cidade
Atualmente 437 mulheres possuem medidas protetivas ativas no município. Entre 2024 e 2025 houve aumento de 22% nos pedidos, conforme dados do Juizado de Violência Doméstica.
O projeto de lei
Representantes da rede de proteção e da prefeitura se reuniram para discutir a elaboração de um projeto de lei que prevê auxílio financeiro temporário para pagamento de aluguel a mulheres que precisam sair de casa por segurança.
A previsão na lei
A possibilidade do benefício já está prevista na lei federal desde 2023, quando a Lei Maria da Penha passou a permitir que juízes concedam auxílio-aluguel por até seis meses para vítimas em situação de risco.
Os próximos passos
A proposta ainda deve passar por ajustes antes de ser encaminhada à Câmara de Vereadores. O objetivo é fortalecer a rede de proteção e garantir segurança às mulheres atendidas no município.
Redação, João Lemes; Fonte: GZH 🚨
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