São José dos Campos – SP – (Brasil) – O relato de uma engenheira que foi orientada a cobrir o top em uma academia de São José dos Campos (SP) acendeu o debate sobre até onde vai a autonomia desses estabelecimentos. Poliana Frigi afirmou ter sido abordada por uma funcionária que pediu para ela vestir uma camiseta, alegando que o traje incomodava “homens casados” no local. O episódio, que viralizou nas redes sociais, levanta questões jurídicas sobre os direitos do consumidor e os limites das normas internas.
O que diz a lei e o contrato
Por serem estabelecimentos privados, as academias têm, sim, o direito de definir regras de funcionamento, inclusive sobre o que vestir. No entanto, para que uma exigência seja válida, ela precisa estar escrita no contrato ou no regulamento interno e ser informada ao aluno no ato da matrícula. Geralmente, essas normas focam na higiene e na segurança — como a obrigatoriedade do uso de tênis. Sem essa previsão clara, o estabelecimento não pode inventar regras de última hora.
O limite do constrangimento
Mesmo que a regra exista, a forma como ela é aplicada faz toda a diferença. Segundo advogados especialistas, exigir que uma mulher se cubra por questões morais ou para “proteger” o casamento de terceiros pode ser considerado abusivo e discriminatório. Se a abordagem for feita de forma pública ou vexatória, gerando humilhação, a academia pode responder por constrangimento ilegal e ser condenada a pagar indenização por danos morais na Justiça.
O que fazer em situações parecidas
A orientação para quem se sentir desrespeitado é registrar o ocorrido imediatamente. Vídeos, mensagens ou o contato de testemunhas que presenciaram a cena são provas fundamentais. A vítima deve formalizar uma reclamação junto à empresa e, se não houver solução, procurar o Procon ou um advogado. O Código de Defesa do Consumidor protege o aluno contra práticas que firam a dignidade ou que imponham tratamentos desiguais entre os clientes.
A resposta do estabelecimento
Em nota, a John Boy Academia, onde o caso aconteceu, pediu desculpas e informou que abriu uma apuração interna para entender o ocorrido. A empresa afirmou que está revisando seus protocolos de atendimento e promovendo treinamentos sobre diversidade e inclusão para sua equipe. Poliana, por sua vez, desabafou nas redes: “Parece que o problema sempre vai ser a mulher, e não o ambiente ou o comportamento dos outros”.
Redação, João Lemes; Fonte: g1 / Procon-SP ⚖️
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