Brasil – A Portaria 1.310 do INSS trouxe mudanças importantes para quem está em auxílio-doença. Agora, quando ficar comprovado que a pessoa não pode ser reabilitada para outra função, o benefício pode virar aposentadoria por incapacidade permanente direto, sem precisar ir à Justiça.
Conversão
A regra permite a mudança automática do benefício quando a equipe de reabilitação aponta que não há condições de voltar ao trabalho e a perícia confirma incapacidade permanente. Isso também vale para casos de incapacidade parcial, quando não há chance de adaptação em outra função.
Prazos
Outra mudança é o prazo de até 7 dias para justificar faltas no processo de reabilitação. Também foi criado um procedimento para evitar corte errado do benefício, garantindo o direito de defesa do segurado.
Como fica
O INSS reforça que a reabilitação segue sendo prioridade quando há possibilidade de retorno ao trabalho. O órgão também alerta que não é automático para todos os casos e que as regras apenas organizam melhor o processo.
Fonte: ID Previdenciário / INSS
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