Estado – RS – Os municípios gaúchos já podem se organizar para garantir acesso a recursos do Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A iniciativa prevê repasses diretos do Estado às prefeituras, fortalecendo ações voltadas à causa animal em todas as regiões.
Para participar, é necessário criar um fundo municipal específico, além de implantar um conselho gestor e definir um regimento interno. Mesmo com o conselho estadual ainda em formação, a orientação é que as prefeituras não esperem os editais e já iniciem os trâmites.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS disponibiliza modelos e cartilhas com o passo a passo. A expectativa é ampliar políticas como controle de animais de rua, combate aos maus-tratos e ações de saúde pública em todo o Estado.
Fonte: Governo RS.
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