Brasília, DF – O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu no sábado (9) suspender temporariamente a chamada Lei da Dosimetria, que poderia diminuir penas e facilitar a progressão de regime de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada porque partidos e entidades entraram com ações no STF dizendo que a nova lei pode ser inconstitucional. Segundo Moraes, é preciso esperar o julgamento definitivo do Supremo antes que a norma comece a valer, para evitar problemas jurídicos.
A lei havia sido promulgada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o STF vai analisar se a medida é válida ou não.
Fonte: Revista Fórum.
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