Brasília – DF – O deputado federal Marcel van Hattem entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça para tentar derrubar a suspensão de dois meses do seu mandato. A punição foi aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara e o parlamentar alega que a medida serve apenas para intimidar e silenciar os políticos que fazem oposição dentro do Congresso Nacional.
O motivo da confusão
A penalidade foi aplicada porque o deputado participou, junto com outros parlamentares, da ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto do ano passado. O protesto foi organizado para cobrar a votação do projeto de anistia para os presos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro. Para o Conselho de Ética, o ato atrapalhou o andamento dos trabalhos e quebrou o decoro do cargo.
Falhas no processo
A defesa do parlamentar bate na tecla de que o processo está cheio de erros graves que desrespeitam as regras da casa e a própria Constituição. Os advogados lembraram que a acusação dizia que o deputado tinha sentado na cadeira do presidente da Câmara, mas o próprio relator depois admitiu que isso não aconteceu. Mesmo sem a prova, a punição foi mantida pelos conselheiros.
Decisão vai para o plenário
Van Hattem se defendeu dizendo que a manifestação foi pacífica, sem nenhuma agressão física, e que a punição tem caráter puramente político para perseguir quem defende certas pautas. Como diz o ditado, “o jogo só termina quando o juiz apita”, e essa suspensão ainda não está valendo. Ela precisa passar pela votação de todos os deputados no plenário da Câmara antes de entrar em vigor.
Redação, João Lemes; Fonte: Gazeta do Povo e Diário do Poder ⚖️
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