Brasília – DF – O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (20) três leis voltadas ao combate da violência contra as mulheres. As medidas aumentam a proteção das vítimas e mudam pontos da Lei Maria da Penha e da Lei de Execução Penal.
Cadastro de agressores
Uma das novas leis cria o Cadastro Nacional de Agressores. O sistema vai reunir informações de condenados por crimes contra mulheres. Entre os dados estarão foto, endereço, documentos e digitais.
Também entram no cadastro condenados por feminicídio, estupro, assédio sexual, perseguição, violência psicológica e lesão corporal.
Mudanças na Lei Maria da Penha
Outra medida amplia os casos que permitem o afastamento imediato do agressor. Agora, violência moral, psicológica e patrimonial também entram nas situações previstas.
A lei ainda inclui casos de exposição íntima e divulgação de informações falsas para prejudicar a vítima no trabalho ou em locais públicos.
Mais proteção às vítimas
O terceiro projeto altera a Lei de Execução Penal. A nova regra permite transferir presos que continuem ameaçando vítimas ou familiares mesmo depois da condenação.
A mudança prevê transferência para presídios de outros estados e até unidades federais em casos mais graves.
Fonte: Zero Hora
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