Distrito Federal – O texto da Medida Provisória que garante o aumento para os profissionais do ensino básico passou pelo Plenário do Senado e segue agora para a mesa do presidente Lula. Com a aprovação da nova regra, o salário base dos professores da rede pública terá um salto importante, servindo de estímulo para a categoria em todo o país.
Cálculo garante ganho real
A nova fórmula de reajuste fixa o piso salarial em 5.130,63 reais, o que representa uma alta de 5,4% sobre a tabela que vinha sendo praticada anteriormente. Pelos números apresentados, o bolso dos trabalhadores da educação terá um ganho real de 1,5 ponto percentual acima do índice da inflação. A conta soma a variação do INPC com metade do crescimento das receitas do Fundeb, garantindo uma valorização muito maior do que o modelo antigo oferecia.
Impacto bilionário nos cofres
A proposta relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra vai gerar um impacto estimado em 6,4 bilhões de reais nas contas públicas durante este ano. Para proteger o orçamento e dar segurança para os municípios e estados, a lei também define travas para o futuro: as próximas correções nunca poderão ficar abaixo da inflação e nem ultrapassar o limite de crescimento das receitas do fundo da educação.
Prorrogação de prazo
Aproveitando a votação do projeto, a relatora incluiu um pedido do governo para esticar até o final de 2028 o prazo para a União mapear as áreas de sua propriedade localizadas perto de rios e no litoral. Essa mudança era tratada em outra medida provisória que estava prestes a caducar no Congresso. O texto final já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda apenas a sanção presidencial para virar lei em definitivo.
Fonte: Senado Federal.
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