Brasília, DF – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), o parecer da PEC que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. O texto recebeu 34 votos favoráveis e apenas 4 contrários. A proposta agora segue para votação no plenário da Câmara ainda hoje.
Veja o placar da votação do fim da escala 6×1 em comissão especial na Câmara:
O relatório do deputado Leo Prates estabelece uma transição de até 14 meses para a redução da carga horária, sem diminuição salarial. A mudança será feita em duas etapas: a primeira ocorre 60 dias após a promulgação da PEC, com redução de duas horas semanais e garantia de dois dias de descanso; a segunda será aplicada 12 meses depois, completando a jornada de 40 horas semanais.
A proposta também prevê medidas para minimizar impactos em micro e pequenas empresas, além de flexibilizar contratos para trabalhadores com salários acima de R$ 21 mil. O tema ganhou força após mobilizações lideradas pela deputada Erika Hilton e conta com apoio da base governista. Já setores da oposição e representantes produtivos criticam a medida, alegando possíveis impactos econômicos e aumento nos custos de produção e serviços.
Fonte: CNN Brasil.
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