Brasília – DF – O presidente Lula sancionou a lei que autoriza a renovação automática da CNH para quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses. A mudança, que já vinha sendo aplicada desde o final de 2025 por meio de medida provisória, pretende tirar a burocracia do caminho de quem respeita as leis de trânsito. Para garantir o benefício, o motorista precisa estar com o cadastro em dia no Registro Nacional Positivo de Condutores quando chegar a data de vencer o documento.
Exames de saúde seguem obrigatórios
Mesmo com a facilidade na renovação, o Congresso manteve a exigência de que o condutor passe pelo exame de aptidão física e mental e pela avaliação psicológica. A novidade é que a Secretaria Nacional de Trânsito vai fixar um preço tabelado para esses exames, corrigindo o valor todo ano pelo IPCA. O objetivo é evitar abusos nos preços e garantir que os profissionais de saúde do trânsito sigam realizando o atendimento.
Economia para o bolso do motorista
A medida já trouxe um alívio financeiro para a população. Desde o início do programa, dois milhões de pessoas renovaram a carteira de forma automática, economizando cerca de 850 milhões de reais. O plano do governo federal é reduzir em até 80% o custo para tirar a primeira habilitação, permitindo que o estudo teórico seja feito de graça pela internet ou pelo modelo tradicional de autoescola. Os números mostram que a procura por novas carteiras disparou, batendo recordes que não eram vistos há mais de uma década.
Redação, João Lemes; Fonte: Governo Federal / R7 📄
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