Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do RJ aprovou um projeto de lei que poderá tornar obrigatória a instalação de banheiros e vestiários neutros em diversos espaços públicos e privados do estado. A medida é destinada a pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de redesignação de gênero. O texto foi aprovado e segue para análise e possível sanção do governador.
Onde a medida deverá ser aplicada
De autoria da deputada estadual Índia Armelau, a proposta prevê a criação desses espaços em hospitais, universidades, terminais de transporte, centros esportivos, shoppings e outros locais de grande circulação. O projeto recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Os ambientes deverão contar com acessibilidade, fraldário e sinalização específica, incluindo identificação em Braille.
Debate e possíveis penalidades
Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos terão prazo de 12 meses para realizar as adaptações necessárias. O descumprimento poderá resultar em multas superiores a R$ 10 mil e até interdição em casos de reincidência. Durante a votação, a deputada Dani Balbi criticou a proposta, afirmando que ela promove segregação de pessoas trans. Já Índia Armelau defendeu a iniciativa, alegando que o objetivo é garantir mais segurança e conforto para mulheres e crianças em espaços coletivos.
Fonte: Alerj.
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