Estado – RS – Um capitão do Exército foi condenado a dois anos de reclusão por apresentar informações falsas em documentos usados para avaliação de promoção na carreira militar. A decisão foi mantida por unanimidade pelo Superior Tribunal Militar (STM), que rejeitou os recursos da defesa e do Ministério Público Militar.

Informação não correspondia à realidade

Segundo a investigação, o militar entregou declarações nos dias 3 de janeiro e 3 de maio de 2023 afirmando que não respondia a nenhum processo criminal. Porém, a informação era falsa. O oficial já era réu em uma ação penal na Justiça Estadual do RS desde setembro de 2022. Ou seja, quando os documentos foram entregues, ele já respondia ao processo.

Documento tinha relação com promoção

As declarações faziam parte da documentação exigida para análise da promoção funcional. Na prática, o militar informou que não possuía pendências judiciais quando a Administração Militar precisava receber justamente a situação real do candidato. Durante as investigações, o próprio capitão admitiu que sabia da existência do processo ao assinar os documentos. A defesa alegou que o Exército já tinha conhecimento da ação penal, mas os argumentos não foram aceitos pela Justiça Militar.

Fonte: Metrópoles.

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