Santa Maria, RS – A investigação reuniu provas de que as empresas vêm adotando práticas indevidas que fazem a conta de água subir sem justificativa. O Ministério Público pede à Justiça que essas cobranças parem imediatamente e que o faturamento seja corrigido conforme o consumo real de cada família.
Irregularidades atingem quem mais precisa
A apuração mostra uma lista de problemas que vão desde multas sem critério até a cobrança de tarifa de esgoto onde não existe rede disponível para ligação. O Ministério Público ressaltou que essas falhas afetam principalmente as famílias mais humildes, que muitas vezes deixam de comprar itens básicos para conseguir pagar a fatura de água. Além de exigir a regularização do serviço, o órgão pede que as empresas sejam condenadas a pagar uma indenização de 40 milhões de reais.
Destino do valor da indenização
Esse montante, caso seja confirmado pela Justiça, não vai para o bolso do governo, mas sim para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O recurso é voltado para projetos que beneficiam a própria comunidade gaúcha, servindo como uma medida pedagógica para que as empresas aprendam a respeitar o consumidor. Enquanto o processo não termina, a promessa é de que o Ministério Público siga vigiando de perto a qualidade do abastecimento na cidade.
Fonte: Ministério Público.
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