Geral – Informar o CPF na farmácia para conseguir desconto pode parecer um hábito comum, mas a advogada e doutora em Direito Ana Cláudia Miranda Lopes Assis faz um alerta. Segundo ela, essa prática pode expor informações sensíveis sobre a saúde do consumidor e gerar consequências que muita gente desconhece.
Dados de saúde ficam registrados
A especialista explica que, ao informar o CPF na compra de medicamentos para diabetes, pressão alta ou depressão, por exemplo, a farmácia pode associar esses produtos ao cliente e presumir sua condição de saúde. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essas informações são consideradas dados sensíveis e têm proteção especial. Ela lembra que o consumidor pode recusar o fornecimento do CPF e deve ser atendido da mesma forma.
O desconto pode não valer a pena
Ana Cláudia também cita uma decisão do Procon de Minas Gerais, que multou uma grande rede de farmácias em quase 8 milhões por práticas relacionadas à coleta de CPFs. Segundo ela, em muitos casos o desconto é pequeno ou nem existe, enquanto o principal interesse seria ampliar o banco de dados dos clientes.
Suspeita de compartilhamento
Outro ponto levantado pela especialista é a investigação sobre o possível compartilhamento dessas informações com planos de saúde e seguradoras. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu procedimento para apurar o caso envolvendo uma grande rede farmacêutica. Quem já forneceu o CPF pode pedir a exclusão dos dados pelos canais de atendimento da empresa, direito garantido pela LGPD.
Redação, João Lemes. Fonte: Ana Cláudia Miranda Lopes Assis.
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