Nacional – Os deputados Aluisio Mendes, do Republicanos do Maranhão, e Mendonça Filho, do PL de Pernambuco, assumiram a presidência e a relatoria da comissão especial responsável pelo tema. O grupo foi instalado nesta quarta-feira (12).
A proposta
O colegiado analisará a redução da idade para responsabilização criminal de 18 para 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça permitiu o avanço da proposta em 10 de junho, com apoio da oposição e resistência de deputados governistas.
Durante a instalação, Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro, questionou a convocação da reunião sem a antecedência mínima de 24 horas. O pedido não foi atendido, e o deputado informou que recorrerá da decisão.
O calendário
O plano apresentado pelo relator prevê audiências públicas entre 31 de agosto e 4 de setembro. A comissão pode funcionar durante 40 sessões do plenário. Os deputados também terão dez sessões para apresentar mudanças no texto.
Se passar pela comissão especial, a proposta seguirá para o plenário. Por mudar a Constituição, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, ainda dependerá da análise do Senado. Mendonça Filho acredita na aprovação, mas afirmou que o formato da mudança continuará em discussão.
(Redação, João Lemes. Fonte: Correio do Povo)
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