Nacional – A deputada Ana Pimentel (PT-MG) afirmou que a alimentação adequada ajuda a preservar a saúde, aumenta a segurança e reduz acidentes causados por fadiga e má nutrição.
A proposta obriga empresas da construção civil a fornecer café da manhã e almoço aos trabalhadores, independentemente do tipo de contrato. A alimentação poderá ser oferecida diretamente ou pelo Programa de Alimentação do Trabalhador.
A regra valerá quando estiver prevista em convenção, acordo coletivo ou legislação específica. O texto não permitirá mudanças ou renegociações em contratos assinados antes de a futura lei entrar em vigor.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para virar lei, também dependerá da aprovação do Senado.
(Redação, João Lemes. Fonte: Câmara dos Deputados)
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