Nacional – A fiscalização analisou o funcionamento da rede social para usuários cadastrados e para quem acessa o conteúdo sem criar conta. Nos dois casos, a Agência Nacional de Proteção de Dados encontrou práticas contrárias à Lei Geral de Proteção de Dados.
A punição
A ByteDance também deverá apagar informações coletadas irregularmente e cumprir um plano de proteção para crianças e adolescentes. A empresa poderá recorrer da decisão em até 10 dias úteis após a notificação.
As mudanças
As contas de menores de 16 anos receberão automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade. Qualquer alteração dependerá da autorização dos responsáveis. A empresa também deverá ampliar o controle dos pais e aplicar filtros mais rigorosos contra conteúdos inadequados.
O acesso sem cadastro ficará limitado a 12 horas, sem anúncios nem transmissões ao vivo. O usuário também não poderá publicar, comentar, trocar mensagens ou seguir outros perfis. A coleta de informações será reduzida e o conteúdo deverá ser adequado para todas as idades. (Redação, João Lemes. Fontes: ANPD e GZH)
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