Nacional – A Lei de Execução Penal prevê um dia a menos de pena a cada 12 horas de estudos comprovadas. Com 24 horas de cursos profissionalizantes, Débora Rodrigues dos Santos obteve a remição de dois dias, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Os cursos
Débora, de 40 anos, fez dois cursos do Sebrae, nas áreas de marketing e planejamento. Cada um teve carga de 12 horas. Natural da Bahia, ela mora em Paulínia, no interior de São Paulo.
A condenação
A Primeira Turma do STF condenou Débora a 14 anos de prisão por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, em frente ao prédio do Supremo, em Brasília.
A situação atual
Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025, quando completou dois anos presa. Conforme a reportagem, ela já cumpriu três anos e cinco meses da pena.
(Redação, João Lemes. Fonte: Pleno News)
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