Nacional – O ministro Alexandre de Moraes mandou expedir o mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro e cancelar todos os passaportes brasileiros emitidos em nome dele. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o início de 2025.
A decisão determina o início da pena de quatro anos e dois meses de cadeia, em regime inicial semiaberto, pela condenação por coação no curso do processo. Moraes assinou a ordem no dia 7, depois do fim das possibilidades de recurso.
A condenação
A Primeira Turma do Supremo condenou Eduardo Bolsonaro em junho. Além da pena, ele deverá pagar 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
A decisão também tornou Eduardo inelegível por oito anos, contados da condenação, e determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
O processo
O caso começou em maio de 2025, quando a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para investigar uma suposta tentativa de obstrução da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi aceita por unanimidade, e a Defensoria Pública da União teve um recurso rejeitado em setembro.
Segundo a decisão, a condenação transitou em julgado no dia 3 de outubro. Isso significa que o processo chegou ao fim e a pena pode começar a ser cumprida. (Redação, João Lemes. Fonte: Diário de Santa Maria e g1)
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