Nacional – O presidente Lula anunciou em 13 de outubro, no Palácio do Planalto, um pacote para reduzir o endividamento dos pequenos negócios. Segundo o ministro Paulo Henrique Pereira, a iniciativa inclui a extinção dos débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa da União. O perdão ainda não está em vigor.
A renegociação
O pacote também prevê o Desenrola 3.0, voltado às dívidas bancárias dos MEIs. A proposta é comprar essas dívidas em leilões de carteiras de crédito, com descontos mínimos de 90%.
O faturamento
Outra proposta é aumentar o limite anual de faturamento do MEI, hoje de 81 mil, para 110 mil em 2027 e 140 mil em 2028. A mudança também precisa da aprovação do Congresso.
As notas fiscais
O governo pretende dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores, com faturamento anual de até 40,5 mil, também poderão ficar dispensados de emitir notas e abrir CNPJ.
O apoio
O pacote prevê ainda cinco bilhões entre 2027 e 2030 para apoiar a atividade produtiva dos microempreendedores, com prioridade para mulheres com menor faturamento. O programa está em estudo, sem liberação imediata dos recursos.
(Redação, João Lemes. Fonte;Itatiaia)
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