Nacional – A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e a manutenção dos salários. O Senado aprovou a proposta em dois turnos no dia 14, com um único voto contrário: o do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A justificativa
Ex-vice-presidente da República no governo de Jair Bolsonaro, Mourão já havia rejeitado a proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Em entrevista ao Intercept, repercutida pela BBC News Brasil, afirmou que a mudança poderia provocar desemprego e diminuir a receita pública. “Trabalhadores perderão emprego, o Estado vai perder renda, o Estado vai perder arrecadação”, declarou. Ele não discursou nos debates que antecederam a votação em plenário.
A posição foi diferente da adotada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que anunciou apoio à proposta no dia 13, após demonstrar resistência. Questionado sobre a decisão do colega, Mourão respondeu: “Flávio é o Flávio, eu sou Hamilton Mourão”. O senador defendeu a independência do mandato e lembrou que recebeu quase 2,6 milhões de votos dos eleitores gaúchos em 2022. Seu mandato vai até 2031.
A transição
Pelo texto aprovado, a jornada máxima passará para 42 horas semanais dois meses após a promulgação. Depois de um ano, chegará a 40 horas. A proposta encerra o regime de seis dias de trabalho para um de descanso, sem permitir redução salarial.
Como os senadores mantiveram a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação naquela Casa. A mudança ainda depende da promulgação e dos prazos de transição para começar a valer.
(Redação, João Lemes. Fonte: Diário de Santa Maria)
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