Nacional – O chamado imposto do pecado, criado pela reforma tributária, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. A previsão está em uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (2).
O que será tributado
O Imposto Seletivo foi criado para encarecer produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança faz parte das mudanças previstas na reforma tributária sobre o consumo.
Prazo de 90 dias
A data de início respeita a chamada noventena, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação da medida e a cobrança do imposto.
Medida ainda depende do Congresso
A MP tem força de lei e começa a valer imediatamente. Porém, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo inicial é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação automática por mais 60. Se não for votada nesse período, perde a validade.
Fonte: Portal G1.
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