Estado – RS – Uma reportagem de Anderson Aires, da GZH, mostra como os setores gaúchos estão se preparando para a mudança na jornada. A partir de 16 de dezembro, a regra geral passa a ser de até 42 horas de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. No comércio da Capital, já há acordo para lidar com a correria do Natal. No interior, a negociação segue aberta.
Quando a jornada cai para 40 horas?
Em 16 de dezembro de 2027. A redução ocorre sem corte no salário. Quem já trabalha 40 horas por semana não terá uma redução automática da carga horária.
Ainda dá para trabalhar seis dias seguidos?
Em caráter excepcional, sim, se houver acordo ou convenção coletiva. A empresa precisa garantir pelo menos um dia de descanso a cada semana de trabalho e manter a média de dois descansos remunerados por semana dentro do mesmo mês.
O que o comércio de Porto Alegre já acertou?
No varejo, a jornada de 42 horas será distribuída em cinco dias de 8h24. Perto do Natal, o acordo permite seis dias seguidos de trabalho, com a segunda folga compensada ainda em dezembro. As farmácias ficaram fora desse acordo. Os supermercados fecharam uma negociação própria, com um banco de folgas.
E no interior e nos outros setores?
No comércio do interior, parte dos empresários quer um banco de folgas. Os sindicatos dos trabalhadores pedem que a escala seja divulgada com antecedência e que pelo menos duas folgas no mês sejam em dias consecutivos. Bares, restaurantes, hotéis e indústrias também discutem a adaptação. Nas escolas particulares, a próxima reunião está prevista para o dia 18.
O que falta definir em Brasília?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, previu para esta segunda-feira (9) a publicação do decreto com as regras de aplicação. Para terça (10), às 14h, o Supremo Tribunal Federal marcou uma audiência de conciliação para discutir como a transição vai funcionar.
Trocando em miúdos
Se você trabalha numa loja da Capital que segue o acordo e fizer seis dias seguidos na semana do Natal, confira a escala. A folga que saiu daquela semana precisa aparecer até o fim de dezembro.
(Redação, João Lemes. Fontes: GZH, Emenda Constitucional 141/2026 e STF)
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