Nacional – Os professores continuarão responsáveis pelas notas e pelas decisões sobre aprovação e reprovação. O Ministério da Educação homologou na terça-feira, 10, o parecer do Conselho Nacional de Educação que orienta o uso da inteligência artificial (IA) nas redes pública e privada. Segundo o comunicado oficial, as diretrizes proíbem o uso da IA para corrigir ou avaliar redações e respostas dissertativas que exigem interpretação.
O uso em cada etapa
Na educação infantil e até o 5º ano do ensino fundamental, as diretrizes restringem o acesso direto e autônomo dos alunos às ferramentas. Os professores podem usar a tecnologia em atividades planejadas e conduzidas por eles. Do 6º ao 9º ano, os estudantes podem usar a IA com orientação dos professores. No ensino médio, a recomendação é que ela sirva de apoio às atividades pedagógicas. No ensino superior, também pode auxiliar no ensino, na pesquisa e na extensão.
A proteção dos estudantes
As diretrizes proíbem a vigilância biométrica contínua, a detecção automática de emoções e o uso de dados dos alunos para publicidade direcionada. Também vedam decisões tomadas só por sistemas automatizados quando elas puderem afetar a trajetória escolar. As proibições passam a valer assim que a resolução for publicada. A partir dessa data, as redes e instituições terão 12 meses para adaptar suas práticas e seus contratos. (Redação, João Lemes. Fontes: Agência Brasil e governo federal)
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