“A legislação não é justa, mas é o que temos aqui”
(auditor do STJD, Francisco Pessanha).
(Antônio Augusto Biermann Pinto, advogado e professor).
“Interessante esse julgamento que excluiu o Grêmio da Copa do Brasil, por conta dos atos de racismo. Não vou entrar aqui no mérito, no resultado final. Mas não posso deixar de comentar a afirmação acima, feita pelo auditor do STJD, ao proferir seu voto condenatório: ” A legislação não é justa. Mas é o que temos aqui…” Ora, como alguém, pretendendo julgar de forma justa, buscando a Justiça, que é o fim de todo e qualquer sistema jurídico civilizado, reconhece que a lei que vai utilizar para condenar o acusado não é justa, e ainda assim o condena? A a lei injus
ta servindo para fazer justiça?”


