Nota de Esclarecimento sobre a compra de vacinas pelos municípios

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O Conasems – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, defende todas as estratégias para ampliar o acesso às vacinas, sempre zelando pelos princípios do SUS. Entendemos que todo brasileiro tem os mesmos direitos.

De acordo com a lei, a responsabilidade de coordenar e conduzir o processo de compra e distribuição das vacinas é do governo federal, por meio do Programa Nacional de Imunização, operacionalizado por estados e municípios, garantindo que elas sejam ofertadas de forma igualitária e universal a todos os municípios. E uma compra centralizada em maior escala permite obter preços mais favoráveis à administração pública.

Entendemos que a compra de vacinas por municípios de forma concorrente com o governo federal, daria acesso apenas para a população dos municípios com maior poder aquisitivo.
Reiteramos nosso posicionamento de que a compra de vacinas seja feita de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme o atual regramento.

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