Com isso, ex-presidente volta a ser elegível

O ministro Edson Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para tratar dos casos. Processos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do instituto passarão a ser tratados na Justiça do Distrito Federal, que deverá avaliar o que poderá ser aproveitado dos processos realizados em Curitiba.

A decisão de Fachin tem caráter processual (não houve análise do mérito das condenações) “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.

Lula foi impedido de se candidatar a presidente em 2018 porque estava condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex. A pena era de 12 anos e sete meses. O ex-presidente ficou preso por mais de um ano em Curitiba.

Essa decisão ainda será apreciada pelo plenário.