O retorno desses adicionais por tempo de serviço (ATS) foi possível após decisões favoráveis do Órgão Especial do Tribunal de Justiça e do Colégio de Procuradores do Ministério Público, baseadas em precedentes do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
SALÁRIOS – A remuneração de um juiz no RS é influenciada por fatores como tempo de carreira e posição no Judiciário, incluindo cargos de juiz substituto a desembargador, além de adicionais e gratificações legais. Inicialmente, um juiz substituto pode ganhar entre R$ 25 e 30 mil brutos mensais, com potencial de aumento conforme avança na carreira, podendo superar esse valor.
Os quinquênios concedem um aumento de 5% na remuneração a cada cinco anos de serviço, com gratificações adicionais de 15% após 15 anos e 25% após 25 anos.
Atualmente, 848 juízes e 645 promotores e procuradores são beneficiados, com um custo de R$ 94,09 milhões e R$ 18,27 milhões, respectivamente.
Esses valores são comparáveis ao orçamento estadual de 2024 destinado ao enfrentamento de eventos climáticos, de R$ 115 milhões.
A maior parte do custo com os quinquênios incide sobre o pessoal inativo, uma vez que, na aposentadoria, certas gratificações e adicionais não são mais recebidos, permitindo a inclusão dos quinquênios no contracheque dentro do teto constitucional de R$ 44 mil.
Ainda foram feitos pagamentos retroativos
Assim, o Tribunal de Justiça já teve que fazer três repasses que somam R$ 203 milhões, enquanto o Ministério Público iniciou os pagamentos retroativos em março de 2024, sem divulgar o total desembolsado.
Essas medidas foram justificadas pela valorização da experiência nas carreiras jurídicas e estão alinhadas com decisões judiciais e administrativas que reconhecem o direito aos adicionais.
No entanto, apenas aqueles que já tinham adquirido o direito até 2004 são elegíveis para receber os benefícios, excluindo-se servidores de carreira e membros que ingressaram após essa data.
A continuidade desses pagamentos e a possível extensão dos benefícios a outros membros dependem de futuras decisões legislativas e judiciais. (GZH)
Boa noite!
É depois é a Segurança Pública que quebra o Estado.
Pobre do Poder Executivo!!Tem as costas largas.
Até quando iremos suportar as regalias da Lei para alguns e o arroxo para outros?
Quem paga a conta é o Povo.